JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho RETIFICAÇÃO Na Decisão de 27 de Setembro de 2023 da 5ª Câmara Recursal, No Diário Oficial da União nº 206, do dia 30/10/2023, Seção 1, páginas 255, onde se lê: RELATOR: Conselheiro ALUISIO PARENTES SAMPAIO/PI 16- Processo-COFECI nº 040/2023. Recte: ZERO43 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6171. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Assunto: Impugnação do nome fantasia "IMÓVEIS43" Deferida pelo CRECI 6ª Região/PR à Empresa B.R. DE SOUZA - CORRETOR DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8241. Decisão: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento do processo. Unânime. Leia-se: 16- Processo-COFECI nº 040/2023. Recte: ZERO43 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-6171. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Assunto: Impugnação do nome fantasia "IMÓVEIS43" Deferida pelo CRECI 6ª Região/PR à Empresa B.R. DE SOUZA - CORRETOR DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8241. Determinada a devolução dos autos à origem para arquivamento, por falta de competência do COFECI para julgar a matéria. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CJF Nº 904, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 09/08/2024