RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.098, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.098, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico, para o exercício de
2024, e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para o período 2025-2027, do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art.
64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2024, e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para
o período 2025-2027.
Art. 2º Os anexos da Resolução CCFGTS nº 1.079, de 28 de novembro de 2023, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução.
Art. 3º O gestor da aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da sua entrada em vigência.
Art. 4º O agente operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir da regulamentação pelo gestor da aplicação.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Resolução CCFGTS nº 1.047, de 18 de outubro de 2022; e
II - a Resolução CCFGTS nº 1.067, de 25 de julho de 2023.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho