RESOLUÇÃO-RE Nº 2.847, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: HRT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
25533284000102
Produto - (Lote): ATIVO ANTI-FRIZZ JAPINHA (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1041077/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente
notificado nesta Agência, em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022, e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: B. ELZARK COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 18111980000165
Produto - (Lote): QUEEN CARE - GLOSS VOLUME REDUCER LISO ESPELHADO (TODOS);
DONNA INDIANA - GLOSS VOLUME REDUCER LISO ESPELHADO (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1033378/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os produtos se classificam como Grau 2 indevidamente
notificados nesta Agência, em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022, e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: PETRÓPOLIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 02.312.244/0001-35
Produto - (Lote): ÁGUA SANITÁRIA PROEZA (260324.1);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1048338/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de cloro ativo
comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 328.1P.0/2024, emitido pelo LACEN-DF,
e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.