RESOLUÇÃO-RE Nº 2.843, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
REAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO REGULAR LTDA / 26.049.032/0001-75
25761.008266/2019-38 / 9086835
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCACOES,
TERMINAIS AEROPORTUARIOS,ESTACOESE PASSAGENS DE FRONTEIRAS
9002 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento - Exceto Farmácias e Drogarias / 4622373220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0307028/24-0, em desacordo com o artigo 11 da RDC nº 204/2005.
25761.008158/2019-65 / 9086821
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE
VEICULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE
PASSAGEIROS, AREONAVES E EMBARCACOES
9002 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento - Exceto Farmácias e Drogarias / 4622265222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0305932/24-4, em desacordo com o artigo 11 da RDC nº 204/2005.
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VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A. / 14.440.687/0001-90
25351.360849/2024-66 /
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 0991142241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O pleito da empresa foi associado a processo indeferido e,
não, ao processo da matriz em que foi concedida a AFE 9.09822-1 (processo nº
25759.122372/2022-78), em desacordo aos §§ 1° e 2º, do Art. 5º, do Anexo I, da RDC nº
345/2002.