RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
rc soluções ambientais ltda / 32.642.769/0001-08
25351.052732/2024-10 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0222772247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0238152/24-4 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC
204/2005.
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JS DEDETIZADORA LTDA / 24.451.926/0001-61
25351.026225/2024-12 /
9027 - PAF - AFE de prestadora de serviço de abastecimento de água potável para
consumo humano a bordo de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres que operam
transporte coletivo internacional de passageiros / 0175514241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0214051/24-9 no prazo de 120 dias, em desacordo aos Art. 6º e 11 da RDC
204/2005.
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BASE TRANSPORTES LTDA / 45.819.010/0001-91
25351.065171/2024-19 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0245670246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0275184/24-4 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC
204/2005.
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Liderh servicos para empresa ltda / 22.941.543/0001-46
25351.029707/2024-24 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0182116247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0199736/24-0 no prazo de 120 dias em desacordo com os artigos 6º e 11 da
RDC nº 204/2005.
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mariana r de m paulo / 32.593.963/0001-32
25351.021576/2024-37 /
9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em
Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 0168174243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0210191/24-2 no prazo de 120 dias, em desacordo aos Art. 6º e 11 da RDC
204/2005.
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fenix empreendimentos / 10.610.010/0001-00
25758.051944/2022-37 /
9013 - PAF - AFE de prestadora de serviço de desinsetização ou desratização em
Embarcações, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Aeronaves, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
aduaneiros de uso público e estações e passagens de fronteira / 5044385221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0186260/24-0, em desacordo ao Art. 11 da RDC 204/2005.
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LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA / 40.862.433/0001-70
25351.071911/2024-48 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 0257767240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0280651/24-7 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC
204/2005.
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CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR / 00.655.209/0001-93
25351.142368/2024-71 /
90436 - PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias,
aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 0389543241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As documentações protocoladas na petição e em
cumprimento à Notificação de Exigência nº 0481893/24-8 não atendem satisfatoriamente
os itens 05 e 08 do Anexo III, c/c parágrafo único, do art. 16, do Anexo I, da Resolução-
RDC nº 345/2002. Considerando que o Consórcio realiza o atendimento médico de seus
próprios colaboradores, não prestando serviços para terceiros, está desobrigado de possuir
AFE para realização dessa atividade, desde que respeitadas as demais normas sanitárias
vigentes.
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fenix empreendimentos / 10.610.010/0001-00
25758.051947/2022-71 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 5059305228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0186286/24-3, em desacordo ao Art. 11 da RDC 204/2005.
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RECOLLER SOLUÇÕES AMBIENTAIS LIMITADA / 22.405.954/0001-17
25351.964582/2024-81 /
9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes
de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira,
Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais
alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 0130951242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0143284/24-2 no prazo de 120 dias, em desacordo ao Art. 6º e 11 da RDC
204/2005.
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fenix empreendimentos / 10.610.010/0001-00
25758.051943/2022-92 /
9041 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de
superfícies de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de
fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes,
terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras / 5044378224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da notificação de
exigência nº 0178933/24-3, em desacordo ao Art. 11 da RDC 204/2005.