ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .RECREIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO .36000632962202400 .101.156,00 .27640019 .101.156,00 .1030251182E900031 .6533558 .101.156,00 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000632949202400 .180.022,00 .39940018 .180.022,00 .1030251182E900024 .2408988 .180.022,00 . .SP .ARACATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA .36000633001202400 .100.000,00 .28130015 .100.000,00 .1030251182E900035 .2028700 .100.000,00 . .SP .ITARARE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE .36000633006202400 .410.037,00 .37770004 .410.037,00 .1030251182E900035 .2081555 .410.037,00 . .SP .LEME .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP .36000632964202400 .126.931,00 .28020004 .126.931,00 .1030251182E900035 .2078074 .126.931,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632993202400 .500.000,00 .40360008 .500.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632994202400 .695.790,00 .40360008 .695.790,00 .1030251182E900035 .2082187 .695.790,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632995202400 .200.000,00 .40360008 .200.000,00 .1030251182E900035 .2025507 .200.000,00 . .TOTAL .8 PROPOSTAS .2.313.936,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.978, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/08/2024