ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .CERES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES .36000632762202400 .250.000,00 .43420002 .250.000,00 .1030251182E900052 .2337576 .250.000,00 . .MG .UBAPORANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAPORANGA .36000632759202400 .42.409,00 .14080012 .42.409,00 .1030251182E900031 .6514626 .42.409,00 . .RJ .IGUABA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE .36000632796202400 .1.000.000,00 .3970001 .1.000.000,00 .1030251182E900033 .6594859 .1.000.000,00 . .RR .BOA VISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA .36000632778202400 .1.144.263,00 .43890004 .1.144.263,00 .1030251182E900014 .6615066 .1.144.263,00 . .RR .BOA VISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA .36000632779202400 .8.000.000,00 .44410001 .8.000.000,00 .1030251182E900014 .6615066 .8.000.000,00 . .SC .JARAGUA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL .36000632857202400 .190.079,00 .42510002 .190.079,00 .1030251182E900042 .5425506 .190.079,00 . .SP .CACAPAVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA .36000632831202400 .300.000,00 .44510019 .300.000,00 .1030251182E900035 .2024993 .300.000,00 . .SP .EMBU DAS ARTES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES .36000632788202400 .420.000,00 .42290011 .420.000,00 .1030251182E903533 .2786427 .420.000,00 . .SP .ITATIBA .PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE .36000632777202400 .1.374.317,00 .43160004 .1.374.317,00 .1030251182E900035 .2023709 .1.374.317,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632772202400 .1.000.000,00 .28020004 .1.000.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .1.000.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000632773202400 .300.000,00 .28020004 .300.000,00 .1030251182E900035 .2082810 .300.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .14.021.068,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 4.975, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/08/2024