PORTARIA GM/MS Nº 4.943, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/08/2024

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Portaria de
Habilitação
.Componente .Código e
Descrição do
Incentivo
.Valor do
custeio anual a
ser deduzido do
Teto MAC
. .PB .250400 .Campina
Grande
.Oficina Ortopédica .2362619 .Municipal .24.513.574/0001-21 .Portaria GM/MS nº
3.515, de 26 de
outubro de 2018
.Oficina
Ortopédica Fixa
.82.34 - Oficina
Ortopédica Fixa
.
R$ 876.000,00