ANEXO SHPX LOGISTICA LTDA / 42.446.277/0063-95 25351.342242/2024-02 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0764600249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MAXIMA HOSPITALAR LTDA / 32.100.035/0001-99 25351.338820/2024-06 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0757941249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29398-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- FARMA LUZ LTDA / 52.103.653/0001-08 25351.368618/2024-09 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0926376241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- M MADSON BATISTA ARAUJO FARMACIA / 54.800.431/0001-61 25351.368623/2024-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0926412248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- IANKA GOMES CAMARA-ME / 20.926.362/0001-15 25351.368621/2024-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0926404245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- Viva Care Material Medico Hospitalar Ltda / 24.562.614/0001-25 25351.338783/2024-28 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0757898246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DROGARIA POPULAR SR LTDA / 55.569.872/0001-67 25351.368730/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0927292246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- GRAO TOP PROTECAO DE GRAOS LTDA / 41.190.066/0001-79 25351.342164/2024-38 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0764493248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- e c faria rangel e drogaria ltda / 07.978.622/0002-19 25351.368707/2024-47 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0927120241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ANA PAULA PINHO DA SILVA MARIA LTDA / 27.632.372/0001-97 25351.338308/2024-51 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0757389244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- SANMEDIC PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. / 50.370.168/0001-67 25351.338731/2024-51 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0757841244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Formulário de Peticionamento, contrariando o art. 12 e 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA / 04.562.591/0005-75 25351.339130/2024-66 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0758298242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- jalail transportes e consultoria ltda / 34.423.252/0001-45 25351.342713/2024-74 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0765092247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- COSTA E MIRANDA LTDA / 27.259.922/0001-74 25351.338981/2024-91 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0758118244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- MONTEIRO ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA / 49.144.238/0001-80 25351.342910/2024-93 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0765311241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.834, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/08/2024