RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Altera a redação da Resolução Consu nº 016/2022, que
regulamenta as modalidades, os critérios e as
condições para a adoção do Programa de Gestão e
Desempenho para os servidores técnico-
administrativos em educação no âmbito da
Universidade Federal de São João del-Rei.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:
- o que consta do Processo nº 23122.044553/2021-26;
- o Despacho nº 7379/2024 - COGAM,
resolve AD REFERENDUM DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO:
Art. 1º No Preâmbulo, o inciso IX passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "IX - o disposto na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de
2020, da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal, do Ministério da Economia,
que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos
órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)
relativos à implementação do Programa de Gestão;"
Leia-se: "IX - o disposto na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº
24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais
a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) relativos à implementação e execução do Programa de
Gestão e Desempenho;"
Art. 2º O inciso VIII do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "VIII - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a
que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do
controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada
remotamente, nos termos desta Resolução;"
Leia-se: "VIII - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que
está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do
controle de frequência, nos termos desta Resolução;"
Art. 3º Incluir o inciso V ao Art. 2º:
"V - unidade instituidora: a UFSJ, conforme art. 4º do Decreto nº 11.072, de 2022."
Art. 4º Incluir o inciso XIV ao Art. 2º:
"XIV - modalidade presencial: modalidade de trabalho em que o
cumprimento da jornada regular pelo participante nas dependências físicas da UFSJ,
para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas,
prazos e entregas previamente definidos, dispensado do controle de frequência, nos
termos desta Resolução."
Art. 5º O inciso II do Art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "II - a autorização formal para que o servidor técnico-administrativo
em educação selecionado no edital participe do programa por portaria da Reitoria;"
Leia-se: "II - a autorização formal para que o servidor técnico-administrativo em
educação selecionado participe do programa;"
Art. 6º O caput do Art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "Art. 8º Cada servidor técnico-administrativo em educação que se
candidate a participar do PGD, juntamente com sua chefia imediata, devem preencher,
submeter e assinar no sistema informatizado utilizado no PGD uma tabela de atividades
contendo, no mínimo, as seguintes informações:"
Leia-se: "Art. 8º Cada servidor técnico-administrativo em educação que se
candidate a participar do PGD, juntamente com sua chefia imediata, devem preencher,
submeter e assinar no sistema informatizado utilizado no PGD um plano de trabalho
contendo, no mínimo, as seguintes informações:"
Art. 7º O Art. 9º passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "Art. 9º O PGD da UFSJ adota os regimes de execução de teletrabalho
parcial e integral, definidos após a avaliação da natureza das atividades de cada servidor
técnico-administrativo em educação participante." Leia-se: "Art. 9º O PGD da UFSJ adota as
modalidades presencial e teletrabalho e os regimes de execução de teletrabalho parcial e
integral, definidos após a avaliação da natureza das atividades de cada servidor técnico-
administrativo em educação participante."
Art. 8º O Art. 11 passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "Art. 11. O percentual máximo de participantes no PGD,
incluindo os regimes de execução parcial e integral, não pode exceder o limite de 70%
(setenta por cento) de servidores técnico-administrativos em educação em exercício na
unidade organizacional."
Leia-se: "Art. 11. O percentual máximo de participantes no PGD teletrabalho,
incluindo os regimes de execução parcial e integral, não pode exceder o limite de 70%
(setenta por cento) de servidores técnico-administrativos em educação em exercício na
unidade instituidora, enquanto o PGD presencial poderá atingir até 100% (cem por cento)."
Art. 9º O Art. 15 passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "Art. 15. A tabela de atividades previsto no art. 8º e o termo de
ciência e responsabilidade previsto no
art. 13 devem ser registrados em sistema informatizado apropriado nos termos do art.
35."
Leia-se "Art. 15. O plano de trabalho previsto no art. 8º e o termo de ciência e
responsabilidade previsto no art. 13 devem ser registrados em sistema informatizado
apropriado nos termos do art. 35."
Art. 10º O Art. 16 passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "Art. 16. A COGAM divulga, por meio de edital com prazo a ser
definido pela comissão, os critérios técnicos necessários para manifestação e seleção de
interesse de participação pelo do servidor técnico-administrativo em educação no PGD da
UFSJ, devendo conter, entre outras especificidades:"
Leia-se: "Art. 16. A Reitoria regulamentará, por meio de Portaria Normativa
específica, os critérios técnicos necessários para manifestação e seleção do servidor técnico-
administrativo em educação no PGD da UFSJ:
Art. 11 O caput do Art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "Art. 17. O edital deve considerar critérios objetivos, previstos na
legislação vigente, para aptidão do candidato, bem como os critérios abaixo relacionados:"
Leia-se: "Art. 17. A Portaria Normativa deve considerar critérios objetivos, previstos
na legislação vigente, para aptidão do candidato, bem como os critérios abaixo relacionados:"
Art. 12 O inciso VI do Art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê:
"VI - orientação para resultados."
Leia-se: "VI - orientação para entregas."
Art. 13 O §6º do Art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: "§6º O total de participantes abrangidos pela exceção à exigência
prevista no inciso VII do caput não pode ultrapassar 10% (dez por cento) do quantitativo de
vagas de que trata o inciso I do caput do art. 16."
Leia-se: "§6º O total de participantes abrangidos pela exceção à exigência
prevista no inciso VII do caput não pode ultrapassar 2% (dois por cento) do total de
participantes em PGD."
Art. 14 Revogam-se os seguintes dispositivos da Resolução CONSU/UFSJ nº 016,
de 4 de julho de 2022:
I - os incisos II, III, VI e os §§1º e 2º do Art. 8º;
II - os incisos I a VI e os §§1º e 2º do Art. 16;
III - o parágrafo único do Art. 17;
IV - o caput e o parágrafo único do art. 18;
V - os Arts. 21 e 22;
VI - o inciso IV do Art. 24;
VII - o inciso II do Art. 34; e
VIII - o inciso I do Art. 35.
Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publicada anteriormente no DOU em: 11-07-2022|Edição: 129|Seção: 1|Página: 43
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE