RESOLUÇÃO Nº 2.990, DE 14 DE MARÇO DE 2022 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais prescritas pelos artigos 8º, 10 e 18 da Lei 5.517/1968, nos artigos 12, 13 e 14 do Decreto 64.704/1969 e no disposto no artigo 4º, alínea "r" da Resolução CFMV nº. 591/1992; Considerando a deliberação da 537ª Sessão Plenária Ordinária, de 17 de fevereiro de 2022; resolve: Art. 1º. Alterar a Resolução CRMV-SP nº 2119, de 02 de julho de 2012, DOU de 24 de julho de 2024, em seu artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. Na hipótese do deslocamento do beneficiário até o local de embarque ou desembarque aéreo implicar em distância superior a 50 (cinquenta) quilômetros do destino final, será devido o reembolso pelo meio de transporte utilizado, nos termos da Resolução 1632/2007. Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor no dia 14 de março de 2022. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho FERNANDO GOMES BUCHALA Secretário-Geral
RESOLUÇÃO Nº 2.990, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Todos os atos de 07/08/2024