PORTARIA SPU/RS Nº 2.903, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SPU/RS Nº 2.903, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos artigos 1° e 6º da Portaria
SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n°
225-B, Seção 1-extra B, página 1, em 01 de dezembro de 2021, e em conformidade com os
elementos que integram o Processo Administrativo nº 10154.116353/2022-44, resolve:
Art. 1º. Aceitar a doação, com encargo, que faz o Município de Rosário do Sul,
devidamente autorizado pela Lei nº 3.917, de 17 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2711, no dia 19 de
dezembro de 2019, do imóvel a seguir descrito: Uma fração de terreno com área
superficial de 18.087,38m², localizado na Rua Alcides Sampaio, nº 133, zona urbana de
Rosário do Sul, distante vinte e oito metros e cinquenta centímetros (28,50m) da esquina
formada com a Rua José Bonifácio, com as seguintes medidas e confrontações: partindo da
distância de vinte e oito metros e cinquenta centímetros (28,50m) da esquina da Rua José
Bonifácio, sentido Oeste/Leste, numa extensão de setenta metros (70,00) faz frente com a
rua Alcides Sampaio, flexionando no sentido norte/sul, em sessenta metros (60,00m)
confronta-se com propriedade de Mário Ortiz de Vasconcellos, flexionando no sentido
Oeste/Leste, em trinta e dois metros (32,00m), confrontando-se ainda com propriedade de
Mário Ortiz de Vasconcellos; flexionado no sentido norte/sul com cem metros (100,00m),
confrontando com o prolongamento da Rua Duque de Caixas, flexionando no sentido
Leste/Oeste em cento e vinte e cinco metros e trinta centímetros (125,30m), com
propriedade de Mário Ortiz de Vasconcelos, flexionando no sentido sul/norte em cento e
vinte metros (120,00m), com propriedade de Mário Ortiz de Vasconcelos; flexionando no
sentido Oeste/Leste, em vinte e seis metros e trinta centímetros (26,30), confrontando
com propriedade de Mário Ortiz de Vasconcelos; flexionando no sentido Sul/norte em
sessenta metros (60,00m) confrontando-se ainda com propriedade de Mário Ortiz de
Vasconcelos encontrando o ponto inicial. Este imóvel encontra-se registrado no Cartório de
Registro de Imóveis de Rosário do Sul sob matrícula n° 14.104.
Art. 2º. A presente doação tem por finalidade a destinação do imóvel ao
Comando Militar do Sul, 4º Regimento de Carros de Combate, para que seja possível
buscar recursos para ampliar o Programa de Equoterapia, em conformidade com processo
administrativo específico, aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉMERSON VITSRKI RODRIGUES