PORTARIA MCOM Nº 13.686, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 434 da Portaria de consolidação GM/MCOM n° 1 de 02 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Determinar a utilização do canal virtual de numeração 38 na localidade de Cascavel/PR, para utilização pelo serviço de retransmissão de televisão, executado pela entidade TV Independência Oeste do Paraná Ltda., no canal físico digital 38. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 13.686, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 07/08/2024