PORTARIA MCOM Nº 13.685, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.685, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 434 da Portaria de consolidação GM/MCOM n° 1 de 02
de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a utilização do canal virtual de numeração 14 na localidade de
João Pessoa/PB, para utilização pelo serviço de radiodifusão de sons e imagens, executado
pela entidade Sociedade Paraibana de Comunicação LTDA. no canal físico digital 23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH