PORTARIA MCOM Nº 13.560, DE 14 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.560, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 434 da Portaria de consolidação GM/MCOM n° 1 de 02
de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a utilização do canal virtual de numeração 27 na localidade
de Arapiraca/AL, para utilização pelo serviço de retransmissão de televisão, executado pela
entidade TELEVISÃO DIAMANTE LTDA. no canal físico digital 48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH