PORTARIA MCOM Nº 13.559, DE 14 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.559, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 434 da Portaria de consolidação GM/MCOM n° 1 de 02
de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a utilização do canal virtual de numeração 31 na localidade
de Caruaru/PE, para utilização pelo serviço de retransmissão de televisão, executado pela
entidade TELEVISÃO DIAMANTE LTDA. no canal físico digital 31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH