PORTARIA/INPI/PR Nº 32, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA/INPI/PR Nº 32, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13, do Decreto n.° 10.829, de 5 de outubro de
2021, considerando a Estrutura Regimental do INPI, aprovada pelo Decreto n.° 11.207, de
26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido nos Processos SEI
52402.007932/2024-30 e 52402.008463/2024-76, resolve:
Art. 1º Realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, 3, (três)
Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.07 e 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas
- FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios
e Inovação, para a Diretoria de Administração.
Parágrafo Único - Para fins de adequação do Regimento Interno, publicado por
meio da Portaria INPI n° 9, de 6 de março de 2024, as funções realocadas se referem à
estrutura da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - ACAD,
que passa da subordinação direta da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação - CGDI, para Coordenação-Geral de Recursos
Humanos - CGRH, da Diretoria de Administração, mantendo-se as unidades a ela
subordinadas com a mesma configuração de subordinação.
Art. 2° Realocar o Centro de Educação Corporativa - CETEC, da Coordenação de
Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos - COADE, para a subordinação direta
da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - ACAD, alterando-se
o Regimento Interno do INPI.
Art. 3° As realocações de que tratam a presente Portaria não alteram as
competências das unidades estabelecidas no Regimento Interno.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de agosto de 2024, nos
termos do art. 11, inciso VI, do Decreto Nº 10.829/2021.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA