PORTARIA Nº 600, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 600, DE 30 DE JULHO DE 2024
Retificar a área e os municípios de localização do
Projeto de Assentamento Almeida Mato Grosso,
código SIPRA nº MA0131000, localizado nos
municípios de Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e
Cantanhede, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 21530.004691/1996-28 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)/Nº 10, de 04 de
janeiro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Almeida Mato Grosso, código SIPRA
nº MA0131000, localizado nos município de Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e
Cantanhede, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e o Parecer (SEI nº 20698104); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.852,2042 ha (mil oitocentos e cinquenta e dois
hectares, vinte ares e quarenta e dois centiares) e os municípios de localização: Itapecuru-
Mirim e Vargem Grande, constantes da Portaria/INCRA SR(12)/Nº 10, de 04 de janeiro de
1996, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de janeiro de 1996, que criou o
Projeto de Assentamento Almeida Mato Grosso, código SIPRA nº MA0131000, para a área
de 1.778,7929ha (mil setecentos e setenta e oito hectares, setenta e nove ares e vinte e
nove centiares), localizada nos municípios de Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e
Cantanhede, no estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI