PORTARIA Nº 3.841, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.841, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDUL GHANI HASSAN GHOTME - V292047-I, natural do Líbano, nascido(a) em 8
de maio de 1967, filho(a) de Hassan Ghotme e de Ghazale Amiri, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0420829/2023);
HICHAM WALID EL SAFADI - Y281227-3, natural do Líbano, nascido(a) em 4 de
abril de 1978, filho(a) de Walid El Safadi e de Idi Chamsseldine, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0424207/2023);
MONA MAHMOUD BAALBAKI - V505832-H, natural de Líbano, nascido(a) em 18
de dezembro de 1971, filho(a) de Mahmoud Baalbaki e filho(a) de Mahassen Baalbaki,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0415977/2023);
ORNELLA JULIETA DI MONACO - V433839-2, natural da Argentina, nascido(a) em
9 de setembro de 2001, filho(a) de Miguel Daniel Di Monaco e de Patricia Andrea De La Torre,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0418848/2023) e
SABAH TAWFIQ MOHAMMAD - V529761-J, natural da Palestina, nascido(a) em 11
de julho de 1981, filho(a) de Tawfiq Mohammad e de Raja Massir Dareb, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0402698/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ