PORTARIA Nº 2.800/SNTEP/MME, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.800/SNTEP/MME, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos
arts. 2º, § 2º e 4º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 564,
de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº 48340.001988/2024-85 resolve:
Art. 1º Revogar os montante de garantia física de energia e de
disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE
Itamarati, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.AI.MT.028121-2.01, no Município de Nova Olímpia, no estado de Mato Grosso,
publicados nos:
I Anexos I e II da Portaria n° 211, de 26 de outubro de 2016;
II Anexos III e VI da Portaria n° 276, de 27 de setembro de 2017;
III Anexos III e VI da Portaria n° 215, de 28 de setembro de 2018;
IV Anexos III e VI da Portaria n° 293, de 27 de setembro de 2019;
V Anexos III e VI da Portaria nº 988/SPE/MME, de 29 de setembro de 2021;
VI Anexos III e VI da Portaria nº 1.672/SPE/MME, de 29 de setembro de 2022; e
VII Anexos III e VI da Portaria nº 2.623/SNTEP/MME, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA