PORTARIA Nº 199/DPC, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 199/DPC, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Cancela a Portaria nº 70/2024, desta Diretoria.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e de acordo com o
contido no inciso X, do art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Cancelar o Reconhecimento, em caráter provisório, da Empresa NOIR
- NAVAL OCEAN LTDA, CNPJ nº 18.871.450/001-15, como entidade especializada na
realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AUTORIDADE
MARÍTIMA BRASILEIRA, de acordo com a Portaria nº 70/2024, desta Diretoria, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de abril de 2024, Seção 1, Edição 62, pág. 51.
Art. 2º O cancelamento em lide foi solicitado pela empresa supracitada, por
meio do Ofício nº 3/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO