PORTARIA Nº 15.150, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 15.150, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno da ANAC, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017, e
considerando o que consta do processo nº 00058.019717/2021-01, resolve:
Art.1ºAlteraraPortarianº12.561,de21desetembrode2023,publicadanoDiário
Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 292, que passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 12.................................................................................................................
. .ATIVIDADE .EXEMPLO (não exaustivo) .VALOR DA
REMUNERAÇÃO
. .Exame de proficiência para concessão
de licença
.Concessão licença piloto comercial de
avião (PCM)
.R$ 600,00
. .Exame de proficiência para concessão
de licença combinada com
manutenção ou restabelecimento de
vigência de habilitação
.Concessão licença de piloto comercial de
avião (PCM) combinada com manutenção
de habilitação de voo por instrumentos
(IFRA)
.R$ 700,00
. .Exame de proficiência para concessão
de licença combinada com concessão
de habilitação e manutenção ou
restabelecimento de vigência de
habilitação
.Concessão licença de piloto comercial de
avião (PCM) combinada com concessão de
habilitação multimotor (MLTE) e
manutenção de habilitação de voo por
instrumentos (IFRA)
.R$ 750,00
. .Exame de proficiência para
concessão, manutenção ou
restabelecimento de vigência de
habilitação
.Concessão de habilitação multimotor
(MLTE) e manutenção de habilitação de
voo por instrumentos (IFRA)
.R$ 500,00
. .Exame em rota .Realização de exame de acordo com a
seção 135.299 do RBAC nº 135
.R$ 500,00
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ