PORTARIA Nº 1.048, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 1.048, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria nº 352, de 7 de junho de 2023, que
instituiu o Fórum Permanente de Gestores de
Direitos Humanos.
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,
da Constituição Federal, considerando a necessidade de promover a participação e o
diálogo contínuo entre os diversos atores envolvidos na promoção e proteção dos direitos
humanos, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 352, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de junho de 2023, que instituiu o Fórum Permanente de Gestores de Direitos
Humanos, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º O Fórum Permanente de Gestores de Políticas de Direitos Humanos
será composto pelos seguintes membros:
I - Nove representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo:
................................................................................................................................
i) o Assessor Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos." (NR)
"Art. 6º A Secretaria-Executiva do Fórum Permanente de Gestores de Políticas
de Direitos Humanos, que lhe prestará o apoio administrativo necessário, será exercida
pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS