DESPACHO Nº 220/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 07/08/2024

DESPACHO Nº 220/2024
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no
D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.013722/2024-89,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 8879/2024/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 8 de maio de 2024, da frequência 1380 KHz,
(FISTEL n° 05008004050) outorgada à Fundação Cultural São Francisco de Assis, inscrita no
CNPJ n.º 78.595.097/0001-10, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Siqueira Campos, estado do Paraná.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

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