DECISÃO SUROD Nº 379, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 07/08/2024

ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. . .https://tinyurl.com/27zkhkpp
. .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - Guai Business Park Aluguel de Imóveis Ltda (Posto Hangar).
. .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22 .SISTEMA DE COORDENADAS: .UTM
. .VÉRTICE
. PONTO .COORDENADAS
. . .E .N
. .Acesso à marginal - Km 274+000m .726.670,217 .6.884.682,209
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DECISÃO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
INTERESSADO: CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.518/0001-
43. DECISÃO:
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT torna público que fora CONHECIDO o Recurso Administrativo (12637904), interposto
pela Construtora Caiapó Ltda., para, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO
a Decisão Administrativa de Primeira Instância (12515707), que decidiu pela rescisão
unilateral do Contrato nº 00750/2020, com fundamento no art. 78, inciso XII c/c art. art.
79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93. PROCESSO: 50623.001532/2019-23.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO