AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 457, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 457, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.219536/2023-40 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA,
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 09.056.321/0001-82,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus
derivados, por meio aquaviário, na navegação interior, na Região Hidrográfica Amazônica, nos
trechos interestaduais de competência da União.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN