ATO Nº 11.251, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/08/2024

ATO Nº 11.251, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53578.002254/2023-99 Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a AILTON GOMES
PINTO ***.241.612-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente