ATO Nº 11.194, DE 31 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 11.194, DE 31 DE JULHO DE 2024
Processo: 53578.000808/2024-02 Expede autorização a ERIMAR SOARES DE
LIMA, CPF nº ***.762.102-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.211. Processo: 53578.002251/2023-55 ZENILTON BRASIL SILVA ***.197.202-**;
Nº 11.207. Processo: 53578.002252/2023-08 Paulo Zacarias da Silva ***.650.959-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente