ATO Nº 11.117, DE 30 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 11.117, DE 30 DE JULHO DE 2024
Processo: 53504.006219/2024-93 Expede autorização a RONALDO ATHAYDE,
CPF nº ***.250.758-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.173. Processo: 53578.002245/2023-06 WELINGTON ALOISIO TREMEA ***.403.782-**;
Nº 11.171. Processo: 53578.002246/2023-42 WELLINGTON DE SOUZA ORTEGA ***.495.802-**;
Nº 11.167. Processo: 53578.002247/2023-97- WEVERSON SOUZA ORTEGA ***.251.692-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente