ACÓRDÃO Nº 6485/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6485/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei
8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de admissão de pessoal aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-010.887/2024-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Matheus Lima da Costa (406.***.***-84); Sergio Augusto
Bordalo Raposo (134.***.***-23); Tiago Guimaraes Rodrigues (053.***.***-67); Valter
Gora Venancio (118.***.***-88); Veronica de Miranda Prottes (085.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.