ACÓRDÃO Nº 6450/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6450/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU
c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o
Acórdão 2.368/2024-TCU-1ª Câmara de forma que:
a) onde se lê:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento e com
fundamento nos arts. 1º, I, 12, § 3º, 16, III, 19, 23, III, 26, 57 e 58 da Lei 8.443/1992,
c/c os arts. 202, §§ 1º e 6º e 209, 217, 267 e 268, do RITCU, em:"
b) leia-se:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 1º, I,
12, § 3º, 16, III, alíneas "a", "b" e "c", 19, 23, III, 26, 57 e 58, II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 202, §§ 1º e 6º e 209, 217, 267 e 268, do RITCU, em:"
1. Processo TC-006.097/2022-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Inácio Roberto de Lira Campos (686.***.***-91); Orisman
Ferreira da Nóbrega (014.***.***-09); Concetil Construções Ltda. (09.087.612/0001-38).
1.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia/PB.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.