ACÓRDÃO Nº 6449/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-016.661/2024-9 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE) 1.1. Interessados: Alderi de Oliveira Caju (027.***.***-04); Orpheu Ferreira Caju (016.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6449/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/08/2024