ACÓRDÃO Nº 6402/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6402/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 169, inciso IV, do
Regimento Interno e em conformidade com a orientação fixada no Acórdão 2.100/2010-
Plenário, em autorizar a exclusão lógica do ato de concessão adiante relacionado da base
de dados do sistema e-Pessoal, por duplicidade, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-031.045/2022-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Maria Aparecida Alves de Sa (195.***.***-87).
1.2. Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.