ACÓRDÃO Nº 6401/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6401/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-019.351/2020-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Cassia Maria Barbosa Carneiro de Oliveira Maneschy
(029.***.***-48); Edivani Araujo de Queiros (506.***.***-34); Edson de Oliveira
(010.***.***-06); Hugo Carlos Frederico Filho (272.***.***-04); Itler Jose de Oliveira
(732.***.***-72); Jorge Luiz Marinho (388.***.***-68); Jose Zanin Junior (155.030.288-
48); Marco Antonio Vieira Ferreira (141.***.***-54); Solemar Mendes de Sena Junior
(425.***.***-20).
1.2. Órgão: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.