ACÓRDÃO Nº 6392/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6392/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.164/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Maria Lombardi D Alessio de Brito (040.***.***-98);
Gilson Ataide Ferreira Alves (790.***.***-15); João Tadeu Lemos de Almeida
(835.***.***-91); Luiz Fernando da Silva Bueno (976.***.***-15); Oscar Bertolucci
(039.***.***-21).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.