ACÓRDÃO Nº 6385/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6385/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.075/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Christina Maria Simas (256.***.***-34); Jorge Luís Aires
Pereira (259.***.***-34); Mariza Gonçalves Morgado (339.***.***-53); Regina Cele de
Andrade Bodstein (344.***.***-87); Suely Rozenfeld (219.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.