ACÓRDÃO Nº 6375/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6375/2024 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 170, § 4º, da Lei
14.133/2021, 143, inciso III, 169, inciso III, 235, caput e parágrafo único, 237, inciso VII
e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno e 105, parágrafo único, da
Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em: não conhecer da
representação e determinar o arquivamento dos autos, dando ciência ao representante,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-039.314/2023-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Entidade: Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Silvio Moreira dos Santos.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.