ACÓRDÃO Nº 6368/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6368/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 3.344/2024 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "9.3. aplicar à Associação Regional das Casas Familiares Rurais do
Nordeste e Norte do Brasil e à Sra. Antônia das Graças Santos Silva a multa prevista no
art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de" (...)
Leia-se: "9.3. aplicar, individualmente, à Associação Regional das Casas
Familiares Rurais do Nordeste e Norte do Brasil e à Sra. Antônia das Graças Santos Silva
a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de" (...)
1. Processo TC-014.415/2021-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Antonia das Gracas Santos Silva (706.***.***-49);
Associacao Regional das Casas Familiares Rurais do Nordeste e Norte do Brasil
(05.281.055/0001-30).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.