ACÓRDÃO Nº 6366/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6366/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RITCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 3590/2024 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de
declaração opostos pelo Sr. Rodrigo Penido Duarte contra o Acórdão 12.051/2023-1ª
Câmara;"
Leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de
declaração opostos pelo Sr. Raylan Barroso de Alencar contra o Acórdão 12.051/2023-1ª
Câmara;"
1. Processo TC-010.576/2020-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Joaquim Neto Cavalcante Monteiro (407.***.***-04);
Raylan Barroso de Alencar (651.***.***-72).
1.2. Recorrente: Raylan Barroso de Alencar (651.***.***-72).
1.3. Órgão/Entidade: Município de Eirunepé - AM.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Adrimar Freitas de Siqueira (8243/OAB-AM), Patricia
Gomes de Abreu (4.447/OAB-AM) e outros, representando Raylan Barroso de Alencar.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.