ACÓRDÃO Nº 6353/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6353/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c arts. 143, inciso V, alínea "a",
169, inciso VI, e 212 do Regimento Interno, em determinar o arquivamento do seguinte
processo de tomada de contas especial, dando-se ciência desta deliberação ao responsável
e à Caixa Econômica Federal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-000.013/2024-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Amaro Joao da Silva (076.***.***-04); Bruno de Moraes
Lisboa (520.***.***-04); Companhia Estadual de Habitação e Obras-cehab
(03.206.056/0001-95); Flavio Guimaraes Figueiredo Lima (744.***.***-34); Jorge Luis
Carreiro de Barros (352.***.***-04); Marcos Baptista Andrade (456.***.***-53); Nilton da
Mota Silveira Filho (440.***.***-00); Raul Goiana Novaes Menezes (047.***.***-77).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.