ACÓRDÃO Nº 6329/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6329/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.658/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Anna Theresinha Schlee Gomes (917.***.***-30); Beatriz
Ferreira Ramos (172.***.***-87); Eurides Ramos de Oliveira (614.***.***-25); Joao
Vitor de Jesus Costa (069.***.***-73); Maria de Jesus Silva (310.***.***-63); Maria do
Carmo de Jesus (596.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.