ACÓRDÃO Nº 6321/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6321/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.287/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Celia Nascimento Souza Lima (247.***.***-91);
Cassimira Pereira da Silva Santos (573.***.***-04); Joana Gomes Ferreira (661.508.092-
34); Joana Gomes Ferreira (661.***.***-34); Marcus Vinicius Ferreira Machado
(001.***.***-52); Marcus Vinicius Ferreira Machado (001.***.***-52); Maria Jose
Fernandes de Andrade (646.***.***-91); Maria do Carmo Silva Machado (479.705.882-
04); Maria do Carmo Silva Machado (479.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.