ACÓRDÃO Nº 6318/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6318/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.295/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Francisca da Silva Alves (407.***.***-91); Ivandete Ferreira
da Silva (845.***.***-68); Maria Jose Brasil Rodrigues (023.***.***-95); Maria da
Conceicao do Nascimento e Nascimento (108.***.***-53); Maria de Nazare do
Nascimento Duarte (591.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.