ACÓRDÃO Nº 6290/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6290/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.101/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edison Antonio Costa Britto Garcia (244.***.***-91);
Hortencia Martins Carreiro Coelho (133.***.***-91); Maria Socorro Soares Oliveira de
Souza (227.***.***-20); Rogerio Lopez Garcia (027.***.***-04); Rosangela Campana
Freitas Camargo (334.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.