ACÓRDÃO Nº 6200/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6200/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.078/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.2. Responsáveis: Cjv Construções e Comercio Ltda. - ME (42.911.081/0001-
21); Joaquim Nogueira Neto (296.***.***-63).
3.3. Recorrente: Joaquim Nogueira Neto (296.***.***-63).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu - PA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: José Ferreira Mendes Junior (OAB-MA 11.730),
representando Joaquim Nogueira Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pelo Sr.
Joaquim Nogueira Neto ao Acórdão 3.722/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU), conhecer dos embargos de
declaração e rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6200-27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.