ACÓRDÃO Nº 6193/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6193/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.821/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Diler & Associados Ltda. (00.291.470/0001-51); Dilermando
Torres Homem Trindade (026.***.***-72); Geraldo Silva (020.***.***-15); Lilia Alli
Freitas (705.***.***-91).
3.2. Recorrente: Lilia Alli Freitas (705.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Beatriz Veríssimo de Sena (OAB-DF 15.777),
representando Lilia Alli Freitas; Cynthia Figueiredo Brandao (OAB-RJ 85.534),
representando Diler & Associados Ltda.; Cynthia Figueiredo Brandao (OAB-RJ 85.534),
representando Dilermando Torres Homem Trindade; Cynthia Figueiredo Brandao (OAB-RJ
85.534), representando Geraldo Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela Sra.
Lilia Alli Freitas ao Acórdão 2.870/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU), conhecer dos embargos de
declaração e rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6193-27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.