ACÓRDÃO Nº 6177/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6177/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.052/2020-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Helil Barreto Cardozo (937.***.***-63); Inter Global
Construções e Projetos Ltda. (09.562.818/0001-72); Prefeitura Municipal de Itaboraí - RJ
(28.741.080/0001-55); Sadinoel Oliveira Gomes Souza (966.***.***-87).
3.2. Recorrente: Sadinoel Oliveira Gomes Souza (966.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação Legal: Alexandre Magno de Oliveira, Janaina Valente Borges
Braga Pires (OAB-RJ 110.956) e Laudeci Oliveira da Silva Gonçalves (OAB-RJ 183.922).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Sadinoel Oliveira Gomes Souza contra o Acórdão 3918/2024-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6177-
27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.