ACÓRDÃO Nº 6171/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6171/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.858/2022-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em
Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Luiz Roberto Alimandro (076.***.***-68); Marcus Aurelio
Dias de Paiva (063.***.***-15).
3.2. Recorrente: Marcus Aurelio Dias de Paiva (063.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB-DF 16.619).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Marcus Aurelio Dias de Paiva contra o Acórdão 3.825/2024-TCU-1ª Câmara, que
conheceu e negou provimento ao pedido de reexame interposto pelo embargante contra
o Acórdão 6.025/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6171-
27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.