ACÓRDÃO Nº 6170/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6170/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.760/2023-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em
Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Patricia Althoff Richard (485.***.***-04).
3.2. Recorrente: Patricia Althoff Richard (485.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Fabrizio Costa Rizzon (OAB-RS 47.867), Luciano
Carvalho da Cunha (OAB-RS 36.327), Pedro Mauricio Pita da Silva Machado (OAB-RS
24.372) e Brendali Tabile Furlan (OAB-RS 61.812).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Sra. Patrícia Althoff Richard contra o Acórdão 3.913/2024-TCU-1ª Câmara, que
conheceu e deu provimento parcial ao pedido de reexame interposto pela embargante
contra o Acórdão 13.166/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6170-
27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.