ACÓRDÃO Nº 6161/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6161/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 035.156/2020-1
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Gerson Miranda Lopes (307.***.***-04).
3.1. Interessada: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinta).
3.2. Responsável: Gerson Miranda Lopes (307.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: município de Magalhães Barata/PA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Francisco Sávio Fernandez Mileo (7.303/OAB-PA) e
Anna Júlia Araújo Reis (34.997/OAB-PA), representando Gerson Miranda Lopes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Gerson
Miranda Lopes ao Acórdão 4.405/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 27/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6161-
27/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.